Termos de Uso
O que mudou na versão 1.1
- Armazenamento: nova seção sobre a guarda das obras, serviços e fotos, o uso justo do armazenamento e o que acontece com os dados depois do cancelamento (seção 7).
1. Quem oferece o serviço e aceite
O aplicativo InstalaEvo é oferecido por A P Baptista Engenharia, nome fantasia AB Engenharia, CNPJ 57.863.891/0001-27, com endereço em Rod. BR-163, km 287,8, Lote Rural 114/C, 12º Perímetro, s/n, Área Rural, Marechal Cândido Rondon/PR, CEP 85969-899 (“InstalaEvo”, “nós”).
Ao criar uma conta e aceitar estes Termos no app, você declara que tem 18 anos ou mais, que leu estes Termos e a Política de Privacidade e que usa o app em atividade profissional.
2. O que é o serviço
A InstalaEvo é um aplicativo de trabalho para instaladores de energia solar e eletricistas. Ele ajuda a organizar clientes, obras, agenda, documentação fotográfica, checklist, registro técnico e relatórios.
O app é uma ferramenta de organização. Ele não substitui responsável técnico, projeto, ART/TRT, inspeção, homologação junto à distribuidora, nem orientação contábil, jurídica ou de segurança do trabalho. A execução e a conformidade dos serviços continuam sendo responsabilidade de quem os presta.
A busca de endereço usa o Google Maps Platform e também está sujeita aos Termos de Serviço Adicionais do Google Maps/Google Earth e à Política de Privacidade do Google. O uso dela é opcional: você pode digitar o endereço manualmente.
3. Conta e segurança
- Informe dados corretos e mantenha sua senha em sigilo.
- Avise-nos se suspeitar de acesso indevido: contato@instalaevo.com.br.
- A conta é pessoal. Quem é dono da organização responde pelos dados inseridos nela.
4. Dados dos seus clientes
Ao cadastrar dados de clientes e de terceiros, você é o controlador desses dados e precisa ter base legal para tratá-los, conforme a LGPD. Informe seus clientes, cadastre só o necessário para a obra e atenda os pedidos deles. Não cadastre dados sensíveis desnecessários, senhas ou dados bancários de terceiros.
A InstalaEvo trata esses dados por sua conta, só para prestar o serviço, como descrito na Política de Privacidade.
5. Acesso, período de teste e condições comerciais
O acesso ao app pode ser concedido por período de teste, por cortesia ou por assinatura. As condições de cada modalidade (preço, duração e forma de pagamento) serão mostradas antes de qualquer cobrança. Atualmente não há cobrança dentro do app.
Quando houver assinatura paga pela loja de aplicativos, a compra, a renovação e o cancelamento seguirão as regras da loja. Excluir a conta ou desinstalar o app não cancela uma assinatura da loja.
6. Quando o acesso vence
Se o acesso da sua organização terminar e não for renovado:
| Período após o fim do acesso | O que você pode fazer |
|---|---|
| Até 90 dias | Somente leitura. Você vê obras, fotos, clientes e relatórios. Não pode criar nem editar, gerar PDF, compartilhar ou exportar dados operacionais. |
| Do 91º ao 120º dia | Leitura bloqueada. Os dados continuam guardados e voltam ao reativar o acesso. |
| Depois do 120º dia | Os dados podem ser excluídos, com aviso por e-mail antes (seção 7). |
Esses prazos são definidos pela plataforma para todas as organizações e podem ser alterados com aviso prévio. Em qualquer situação você continua podendo abrir chamado de suporte, pedir cópia dos seus dados e pedir a exclusão da conta.
7. Armazenamento
Enquanto a assinatura estiver ativa, as obras, serviços e fotos da sua empresa ficam guardados sem limite de quantidade, para uso na documentação dos serviços.
Uso justo: o armazenamento é destinado à documentação dos serviços realizados. Arquivos sem relação com os serviços podem ser removidos, após aviso prévio. Para manter o app rápido, cada item da documentação aceita até 15 fotos e cada serviço até 300 fotos; o app avisa quando um desses limites é atingido.
Depois do cancelamento:
- até 90 dias, em modo somente leitura;
- do 91º ao 120º dia, com a leitura bloqueada;
- depois disso, os dados podem ser excluídos, com aviso por e-mail antes.
Durante todo esse período você pode pedir a exportação (cópia) dos seus dados, além da exclusão da conta.
8. Registros financeiros e PIX
Os registros financeiros do app (recebimentos, despesas, preços) são controles seus. O app não é instituição de pagamento, não movimenta dinheiro e não confirma recebimentos bancários. Quando o recurso de cobrança PIX estiver disponível, ele gera um código a partir dos dados que você informa; confira chave, recebedor e valor antes de enviar ao cliente. Tributos, notas fiscais e conciliação são responsabilidade sua.
9. Indicações e serviços profissionais
Cadastros feitos por código de indicação podem ser atribuídos a um parceiro. Comissões só existem com acordo comercial específico. O parceiro não recebe dados dos seus clientes ou obras.
O app pode oferecer serviços próprios de homologação e projeto 3D. O contato só é registrado quando você pede, e a contratação depende de proposta separada.
10. Uso aceitável
É proibido:
- usar o serviço para fraude, conteúdo ilícito ou tratamento ilegal de dados;
- tentar acessar contas, organizações, APIs ou áreas administrativas sem autorização;
- contornar controles de acesso, limites ou mecanismos de segurança;
- copiar, revender ou distribuir o app, ou fazer engenharia reversa além do que a lei permite;
- automatizar acessos que prejudiquem a disponibilidade ou a segurança do serviço.
11. Propriedade intelectual
O app, a marca InstalaEvo, a interface, os textos e o código pertencem à A P Baptista Engenharia ou aos seus licenciantes. Você recebe uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para uso profissional durante o acesso. Bibliotecas de terceiros seguem as próprias licenças, listadas em “Licenças de software” no app. Os dados e as fotos que você cadastra continuam sendo seus.
12. Disponibilidade e funcionamento offline
Buscamos manter o serviço disponível e seguro, mas pode haver manutenção ou falhas de internet e de fornecedores. Sem conexão, o app usa os dados já guardados no aparelho e envia as alterações quando a conexão volta. Mantenha o app atualizado.
13. Suspensão e encerramento
Você pode encerrar o uso e pedir a exclusão da conta a qualquer momento (veja Exclusão de conta). Podemos suspender o acesso em caso de fraude, risco à segurança ou violação grave destes Termos, com aviso quando possível.
14. Responsabilidade
Cada parte responde pelos seus atos, nos termos da lei. A InstalaEvo não garante aumento de receita, aprovação de homologação ou resultado técnico de obra. Nada nestes Termos afasta direitos garantidos por lei, inclusive os do consumidor quando aplicáveis.
15. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas no app e, quando necessário, pediremos um novo aceite.
16. Lei aplicável e foro
Aplica-se a lei brasileira. Antes de qualquer medida judicial, procure-nos em contato@instalaevo.com.br. Fica eleito o foro de domicílio do usuário, salvo foro obrigatório previsto em lei.
